29\/04\/2022<\/p>\n\n\n\n
O \u00f3rg\u00e3o regulador do mercado de capitais americano, a Securities and Exchange Commission (SEC), entrou com um processo contra a Vale na Justi\u00e7a dos Estados Unidos nesta quinta-feira, 28.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A ag\u00eancia americana alega que a mineradora mentiu para os investidores do mercado americano sobre as pr\u00e1ticas de seguran\u00e7a empregadas em suas barragens no Brasil, ocultando os riscos ambientais e econ\u00f4micos de seus empreendimentos e violando as leis de valores mobili\u00e1rios do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n Segundo acusa\u00e7\u00e3o da SEC, as informa\u00e7\u00f5es falsas foram divulgadas para os investidores antes do rompimento da barragem de Brumadinho (MG), que matou 270 pessoas em janeiro de 2019.<\/p>\n\n\n\n O \u00f3rg\u00e3o regulador americano exige no processo a imposi\u00e7\u00e3o de multas, restitui\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e outras compensa\u00e7\u00f5es pelo que a ag\u00eancia chama de ganhos indevidos obtidos pela Vale a partir dos relat\u00f3rios fraudulentos distribu\u00eddos.<\/p>\n\n\n\n A mineradora negou as acusa\u00e7\u00f5es e afirmou que “defender\u00e1 vigorosamente este caso”.<\/p>\n\n\n\n Diferentemente de outros processos abertos contra a Vale ap\u00f3s o rompimento da barragem de Brumadinho que buscam responsabilizar a companhia pelas mortes ou danos ambientais causados pela trag\u00e9dia, o caso iniciado pela SEC trata das informa\u00e7\u00f5es divulgadas pela mineradora e como elas influenciaram a tomada de decis\u00f5es de investidores.<\/p>\n\n\n\n A advogada Rebecca Bratspies, professora da Universidade da Cidade de Nova York, explicou \u00e0 BBC Brasil que as den\u00fancias alegam uma viola\u00e7\u00e3o da lei federal e das normativas da SEC, que protege e regula o mercado de capitais americano, garantindo o funcionamento justo dos mercados de valores mobili\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n “Esse processo n\u00e3o \u00e9 diretamente relacionado \u00e0s v\u00edtimas ou o dano ambiental, mas sim \u00e0s alega\u00e7\u00f5es feitas aos investidores e ao SEC pela Vale e que podem ter induzido os investidores a acreditarem na seguran\u00e7a da empresa”, diz.<\/p>\n\n\n\n Segundo a professora da FGV SP Viviane Muller, especialista em direito comercial, o objetivo da a\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 ressarcir os investidores, mas sim punir a companhia por aquilo que ela est\u00e1 sendo acusada.<\/p>\n\n\n\n “A a\u00e7\u00e3o foi anunciada pelo regulador do mercado americano, o SEC, que tem uma fun\u00e7\u00e3o semelhante \u00e0 da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) no Brasil, e tem um car\u00e1ter punitivo, buscando penas pecuni\u00e1rias aos infratores”, explica.<\/p>\n\n\n\n A pr\u00f3pria CVM, ali\u00e1s, abriu em abril de 2021 um processo sancionador contra o ex-presidente da Vale, Fabio Schvartsman, e o ex-diretor de ferrosos da companhia, Peter Poppinga, em um caso relacionado \u00e0 trag\u00e9dia de Brumadinho.<\/p>\n\n\n\n Diferente do processo da SEC, por\u00e9m, a den\u00fancia feita pela autarquia vinculada ao Minist\u00e9rio da Economia trata de irregularidades no cumprimento dos deveres fiduci\u00e1rios dos ex-executivos, ou seja, de seus deveres para resguardar os interesses dos benefici\u00e1rios da empresa.<\/p>\n\n\n\n Em uma nota divulgada nesta quinta, a Securities and Exchange Commission detalhou as den\u00fancias contidas no processo, elaboradas ap\u00f3s uma investiga\u00e7\u00e3o conduzida pela ag\u00eancia com assist\u00eancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Minas Gerais e da CVM.<\/p>\n\n\n\n Segundo a ag\u00eancia, a Vale divulgou informa\u00e7\u00f5es falsas a partir de 2016 e at\u00e9 o rompimento da barragem de Brumadinho que prejudicaram a capacidade dos investidores de avaliar os riscos representados pelos t\u00edtulos da Vale na Bolsa de NY.<\/p>\n\n\n\n “A partir de 2016, a Vale manipulou v\u00e1rias auditorias de seguran\u00e7a de barragens; obteve v\u00e1rios certificados de estabilidade fraudulentos; e regularmente enganou governos locais, comunidades e investidores sobre a seguran\u00e7a da barragem de Brumadinho por meio de suas divulga\u00e7\u00f5es ambientais, sociais e de governan\u00e7a”, diz a SEC.<\/p>\n\n\n\n A den\u00fancia alega ainda que, h\u00e1 anos, a Vale sabia que a barragem de Brumadinho, constru\u00edda para conter subprodutos potencialmente t\u00f3xicos das opera\u00e7\u00f5es de minera\u00e7\u00e3o, n\u00e3o atendia aos padr\u00f5es internacionalmente reconhecidos de seguran\u00e7a para barragens, mas escondeu essa informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Para a SEC, relat\u00f3rios de sustentabilidade e outros registros p\u00fablicos divulgados pela Vale garantiam de forma fraudulenta aos investidores que atuam na Bolsa de NY que a empresa adotava pr\u00e1ticas internacionais r\u00edgidas de seguran\u00e7a e que 100% de suas barragens haviam sido certificadas como est\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n A ag\u00eancia alega que os lucros obtidos pela mineradora com a negocia\u00e7\u00e3o de seus t\u00edtulos na Bolsa de NY foram indevidos, j\u00e1 que a mineradora supostamente ocultou os riscos ambientais e econ\u00f4micos representados por sua barragem e “enganou os investidores”.<\/p>\n\n\n\n “Muitos investidores confiam em divulga\u00e7\u00f5es governan\u00e7a ambiental, social e corporativa, como as contidas nos Relat\u00f3rios de Sustentabilidade anuais da Vale e outros registros p\u00fablicos para tomar decis\u00f5es de investimento bem informadas”, afirma Gurbir S. Grewal, diretor da divis\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o da SEC, na nota divulgada pela ag\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n “Ao manipular essas divulga\u00e7\u00f5es, a Vale agravou os danos sociais e ambientais causados pelo tr\u00e1gico rompimento da barragem de Brumadinho e prejudicou a capacidade dos investidores de avaliar os riscos representados pelos t\u00edtulos da Vale.”<\/p>\n\n\n\n Em seu comunicado, a ag\u00eancia afirma ainda que o objetivo do processo \u00e9 a aplica\u00e7\u00e3o de medidas cautelares e penalidades civis contra a Vale, al\u00e9m da exig\u00eancia do pagamento de uma restitui\u00e7\u00e3o mais juros.<\/p>\n\n\n\n Em comunicado divulgado ao mercado, a Vale confirmou o protocolamento da a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a americana, mas negou todas as acusa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n “A Vale nega as alega\u00e7\u00f5es da SEC, incluindo a alega\u00e7\u00e3o de que suas divulga\u00e7\u00f5es violaram a lei dos Estados Unidos, e defender\u00e1 vigorosamente este caso”, diz a nota.<\/p>\n\n\n\n A mineradora ainda reiterou seu compromisso com a repara\u00e7\u00e3o dos danos causados pelo rompimento da barragem.<\/p>\n\n\n\n “A Companhia reitera o compromisso que assumiu logo ap\u00f3s o rompimento da barragem, e que a tem guiado desde ent\u00e3o, para a remedia\u00e7\u00e3o e a repara\u00e7\u00e3o dos danos causados pelo evento”, disse no comunicado.<\/p>\n\n\n\n As den\u00fancias foram protocoladas em uma corte federal de Nova York.<\/p>\n\n\n\n Segundo os especialistas consultados pela BBC Brasil, o processo agora seguir\u00e1 o curso natural de qualquer outra a\u00e7\u00e3o civil no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n Dessa forma, a Vale ser\u00e1 chamada a responder \u00e0s acusa\u00e7\u00f5es e ter\u00e1 a oportunidade de, se desejar, apresentar sua defesa para arquivar o processo.<\/p>\n\n\n\n Mas segundo Rebecca Bratspies, \u00e9 bastante improv\u00e1vel que qualquer tentativa do tipo seja bem-sucedida. “J\u00e1 houve uma investiga\u00e7\u00e3o e o processo foi protocolado na vara correta da Justi\u00e7a federal americana”, afirma.<\/p>\n\n\n\n Nesse caso, a Justi\u00e7a americana passaria ent\u00e3o a analisar o processo, convocar depoimentos e recolher novas provas se necess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n “O SEC tem jurisdi\u00e7\u00e3o para solicitar informa\u00e7\u00f5es e documentos \u00e0 empresa e provavelmente fez isso durante sua investiga\u00e7\u00e3o. Mas isso n\u00e3o impede que surjam novas provas e que a Justi\u00e7a intime alguns dos envolvidos a prestar depoimento ou entregar documentos ao longo da a\u00e7\u00e3o”, explica o professor de Direito da Universidade Pace e diretor do Instituto Brasileiro-Americano de Direito e Meio Ambiente (BAILE), David N. Cassuto.<\/p>\n\n\n\n Segundo o especialista, a Vale teria ent\u00e3o duas alternativas: esperar o caso ir a julgamento ou tentar chegar a um acordo.<\/p>\n\n\n\n “Mas se houver um acordo, bem certamente ser\u00e1 porque a Vale concordou em pagar uma multa muito significativa”, diz Cassuto.<\/p>\n\n\n\n Em caso de condena\u00e7\u00e3o em julgamento, a professora Rebecca Bratspies afirma tamb\u00e9m esperar uma penaliza\u00e7\u00e3o financeira bastante alta. “Mas se for para julgamento, o processo pode levar anos antes de ser conclu\u00eddo”, diz.<\/p>\n\n\n\n A advogada especializada em justi\u00e7a ambiental afirma ainda que pode haver procedimentos administrativos internos na SEC para responsabilizar e regulamentar de forma mais efetiva as negocia\u00e7\u00f5es da Vale no futuro.<\/p>\n\n\n\n Segundo os especialistas consultados pela BBC Brasil, a Vale pode enfrentar, al\u00e9m das penalidades fixadas pela Justi\u00e7a americana, consequ\u00eancias em termos de reputa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n “Se a Vale for condenada na Justi\u00e7a americana, seu valor como companhia aberta poderia ser prejudicado e os investidores ao redor do mundo certamente passariam a prestar mais aten\u00e7\u00e3o antes de tomar qualquer decis\u00e3o”, diz David N. Cassuto.<\/p>\n\n\n\n Para a professora Viviane Muller, por\u00e9m, a empresa j\u00e1 enfrentou danos gigantescos \u00e0 sua reputa\u00e7\u00e3o logo ap\u00f3s o rompimento da barragem em 2019.<\/p>\n\n\n\n De qualquer forma, a especialista v\u00ea essa a\u00e7\u00e3o como parte de um movimento maior do atual governo dos Estados Unidos em prol da justi\u00e7a ambiental.<\/p>\n\n\n\n “Essa a\u00e7\u00e3o da SEC faz parte de uma agenda que busca conciliar a prote\u00e7\u00e3o do investidor com a sustentabilidade e a governan\u00e7a ambiental, social e corporativa”, diz.<\/p>\n\n\n\n BY ALEXSANDER QUEIROZ SILVA 29\/04\/2022 O \u00f3rg\u00e3o regulador do mercado de capitais americano, a Securities and Exchange Commission (SEC), entrou com um processo contra a Vale na Justi\u00e7a dos Estados Unidos nesta quinta-feira, 28. 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Quais s\u00e3o as acusa\u00e7\u00f5es?<\/h2>\n\n\n\n
O que diz a Vale?<\/h2>\n\n\n\n
O que acontece a partir de agora?<\/h2>\n\n\n\n
Quais podem ser as consequ\u00eancias desse processo?<\/h2>\n\n\n\n
Fonte: BBC Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"