31\/03\/2021<\/p>\n\n\n\n
“Pe\u00e7a de fic\u00e7\u00e3o”, “retorno das pedaladas fiscais”, “vergonhoso”, “inexequ\u00edvel”, “acinte \u00e0 transpar\u00eancia no trato da coisa p\u00fablica”.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Essas foram algumas das express\u00f5es usadas nos \u00faltimos dias por parlamentares, economistas e at\u00e9 mesmo t\u00e9cnicos do governo para classificar o Or\u00e7amento federal para 2021.<\/p>\n\n\n\n A previs\u00e3o de gastos do governo foi aprovada pelo Congresso Nacional na semana passada, com tr\u00eas meses de atraso, e \u00e0s v\u00e9speras do in\u00edcio da discuss\u00e3o sobre o Or\u00e7amento de 2022 – o Executivo costuma encaminhar o projeto de LDO (Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias) do ano seguinte at\u00e9 15 de abril de cada ano.<\/p>\n\n\n\n Quais s\u00e3o os problemas do Or\u00e7amento aprovado? H\u00e1 risco de o governo parar por falta de dinheiro? Por que se fala novamente em “pedaladas fiscais” e “contabilidade criativa”? Tem como consertar?<\/p>\n\n\n\n A BBC News Brasil ouviu Felipe Salto, diretor-executivo da IFI (Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente) do Senado, e Carlos Kawall, diretor da gestora ASA Investments e ex-secret\u00e1rio do Tesouro, para tirar essas e outras d\u00favidas sobre o Or\u00e7amento de 2021.<\/p>\n\n\n\n Kawall e Salto explicam que o principal desafio na elabora\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento para 2021 \u00e9 o cumprimento da regra do teto de gastos, que limita o crescimento da despesa de cada ano \u00e0 varia\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o no ano anterior.<\/p>\n\n\n\n “No final do ano passado, tivemos uma surpresa inflacion\u00e1ria, com a infla\u00e7\u00e3o muito acima do esperado, particularmente no INPC (\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor), que corrige despesas obrigat\u00f3rias como Previd\u00eancia, abono salarial e BPC (Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada, pago a idosos e pessoas com defici\u00eancia de baixa renda). Todas as despesas que est\u00e3o ligada ao sal\u00e1rio m\u00ednimo”, afirma Kawall.<\/p>\n\n\n\n INPC \u00e9 o indicador que mede a varia\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os para fam\u00edlias com renda entre um e cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos. Ele \u00e9 usado como refer\u00eancia nas negocia\u00e7\u00f5es salariais no setor privado e tamb\u00e9m no reajuste anual do sal\u00e1rio m\u00ednimo pelo governo.<\/p>\n\n\n\n Com a disparada do pre\u00e7o dos alimentos no ano passado, o INPC fechou 2020 em alta de 5,45%, acima da expectativa do governo, que era de um avan\u00e7o de 2,09%. Com isso, o sal\u00e1rio m\u00ednimo para este ano foi fixado em R$ 1.100, ante previs\u00e3o do governo em agosto de um sal\u00e1rio-base de R$ 1.067 para 2021.<\/p>\n\n\n\n “Isso criou uma defasagem entre o valor que estava no Or\u00e7amento para essas despesas e o que efetivamente se vai gastar agora”, diz o economista.<\/p>\n\n\n\n Segundo os economistas, este risco de fato existe.<\/p>\n\n\n\n Em 22 de mar\u00e7o, o Minist\u00e9rio da Economia estimou que as despesas obrigat\u00f3rias (que s\u00e3o cerca de 92% do total) estavam subestimadas em cerca de R$ 17 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Para resolver o problema seria necess\u00e1rio contingenciar o gasto discricion\u00e1rio, como \u00e9 chamada aquela fatia do or\u00e7amento sobre a qual o governo tem algum poder de decis\u00e3o sobre o uso. \u00c9 diferente do que acontece com o gasto obrigat\u00f3rio, que n\u00e3o pode ser redirecionado.<\/p>\n\n\n\n “Ocorre que, na hora da aprova\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento – at\u00e9 onde sabemos, de comum acordo com a c\u00fapula do governo -, o relator [senador M\u00e1rcio Bittar, do MDB do Acre] tirou das despesas obrigat\u00f3rias um valor adicional de R$ 26 bilh\u00f5es, pra destinar mais recursos a emendas parlamentares”, aponta Kawall.<\/p>\n\n\n\n “Ent\u00e3o, voc\u00ea imagina: eu j\u00e1 estou devendo R$ 17 bilh\u00f5es, o relator vai l\u00e1 e aumenta essa d\u00edvida em R$ 26 bilh\u00f5es, gerando uma defici\u00eancia no Or\u00e7amento de mais de R$ 43 bilh\u00f5es. O que era ruim, ficou invi\u00e1vel.”<\/p>\n\n\n\n Segundo Kawall, R$ 7 bilh\u00f5es podem ser abatidos desse “rombo”, porque houve uma decis\u00e3o do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) de postergar o pagamento de parte do abono salarial de 2021 para 2022. O abono \u00e9 uma esp\u00e9cie de “14\u00ba sal\u00e1rio” pago a trabalhadores com carteira assinada que recebem baixos rendimentos.<\/p>\n\n\n\n A mudan\u00e7a de calend\u00e1rio do abono ainda depende da edi\u00e7\u00e3o de medida provis\u00f3ria. Se aprovada, ainda assim, o buraco nas contas seria de cerca de R$ 36 bilh\u00f5es, estima Kawall.<\/p>\n\n\n\n “R$ 36 bilh\u00f5es \u00e9 mais de 0,5% do PIB. Sob qualquer m\u00e9trica, \u00e9 muita grana”, diz o economista.<\/p>\n\n\n\n Para compensar esse montante com redu\u00e7\u00e3o de despesas n\u00e3o obrigat\u00f3rias, isso significaria reduzir esse tipo de gasto para cerca de R$ 54 bilh\u00f5es. O patamar \u00e9 considerado invi\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n O n\u00edvel “confort\u00e1vel” para a despesa n\u00e3o obrigat\u00f3ria \u00e9 estimado entre R$ 100 bilh\u00f5es e R$ 110 bilh\u00f5es. Entre R$ 80 bilh\u00f5es e R$ 90 bilh\u00f5es \u00e9 considerado um limite extremo.<\/p>\n\n\n\n “R$ 54 bilh\u00f5es n\u00e3o \u00e9 fact\u00edvel. Voc\u00ea n\u00e3o tem como garantir o custeio da m\u00e1quina, a\u00ed come\u00e7am problemas como falta de dinheiro para emitir passaporte, para pagar contas de luz e \u00e1gua de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, e tudo mais que \u00e9 necess\u00e1rio para o custeio do governo.”<\/p>\n\n\n\n Segundo Kawall, h\u00e1 um ponto em comum entre as manobras fiscais que levaram ao impeachment de Dilma Rousseff (PT) e os problemas do Or\u00e7amento aprovado pelo Congresso na semana passada.<\/p>\n\n\n\n “O que une as duas experi\u00eancias hist\u00f3ricas \u00e9 a ideia de gastar mais. De encontrar uma maneira de contornar a regra fiscal – l\u00e1 a Lei de Responsabilidade Fiscal, aqui o teto de gastos – no intuito de fazer mais gasto”, diz o economista da ASA Investments.<\/p>\n\n\n\n Salto, da IFI, diz que os dois casos t\u00eam em comum or\u00e7amentos distantes da realidade.<\/p>\n\n\n\n “A chamada ‘contabilidade criativa’, como ficou conhecida no per\u00edodo de 2008 a 2014, foi um conjunto de pr\u00e1ticas que permitiu aumentar o gasto p\u00fablico, respeitando a meta de gasto prim\u00e1rio, mas alterando essa meta”, diz o economista, lembrando que, por exemplo, investimentos do PAC (Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento) foram abatidos, depois desonera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Kawall lembra ainda do uso de bancos p\u00fablicos para financiar o Tesouro.<\/p>\n\n\n\n “O Or\u00e7amento de 2021 pode abrir a porta para problemas similares, porque a pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria est\u00e1 muito distante da realidade”, avalia Salto. “Ent\u00e3o esse \u00e9 um risco que precisa ser mapeado, pois pode ensejar pr\u00e1ticas de contabilidade criativa que j\u00e1 prejudicaram muito no passado as contas p\u00fablicas.”<\/p>\n\n\n\n Segundo os economistas tem conserto, mas n\u00e3o h\u00e1 solu\u00e7\u00e3o simples.<\/p>\n\n\n\n “Quando a realidade se impuser, o Executivo vai ter que suplementar as despesas obrigat\u00f3rias. Porque ele vai ter que pagar os aposentados, n\u00e3o vai deixar sem pagar”, diz Salto.<\/p>\n\n\n\n Somente na Previd\u00eancia, a estimativa de despesa do Or\u00e7amento aprovado \u00e9 de R$ 690,9 bilh\u00f5es, contra previs\u00e3o da IFI de um gasto necess\u00e1rio de R$ 704,5 bilh\u00f5es e estimativa do governo de desembolso de R$ 712,9 bilh\u00f5es. Ou seja, somente no INSS, estariam faltando entre R$ 13 bilh\u00f5es e R$ 22 bilh\u00f5es, a depender da proje\u00e7\u00e3o mais ou menos conservadora.<\/p>\n\n\n\n “Para fazer essa suplementa\u00e7\u00e3o, o governo teria duas op\u00e7\u00f5es: ou fazer contingenciamentos ou reestimar a receita. Mas reestimar a receita n\u00e3o resolve, devido ao teto de gastos”, diz Salto.<\/p>\n\n\n\n Isso porque, pela regra do teto, o crescimento do gasto \u00e9 limitado \u00e0 infla\u00e7\u00e3o do ano anterior, independentemente de haver mais ou menos arrecada\u00e7\u00e3o de impostos.<\/p>\n\n\n\n Assim, a \u00fanica op\u00e7\u00e3o \u00e9 contingenciar. Para cortar despesas do pr\u00f3prio Executivo, se esbarra no fato de que elas est\u00e3o num limite muito baixo e h\u00e1 risco de “shutdown”, como explicou Kawall.<\/p>\n\n\n\n “Outra op\u00e7\u00e3o \u00e9 cortar emendas parlamentares, mas elas n\u00e3o podem simplesmente ser cortadas para complementar despesas obrigat\u00f3rias. A lei n\u00e3o permite. Ent\u00e3o muito provavelmente ser\u00e1 preciso enviar projeto de lei para fazer isso”, conclui Salto.<\/p>\n\n\n\n “Ent\u00e3o o Executivo est\u00e1 diante de um problema muito grave: ele vai ter que suplementar as despesas obrigat\u00f3rias, criar as condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e jur\u00eddicas para conter as despesas discricion\u00e1rias, e assim cumprir o teto de gastos”, diz Salto, destacando que, pelas contas da IFI, o corte de despesas necess\u00e1rio seria de R$ 31,9 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n “Foi uma grande lamban\u00e7a. Um epis\u00f3dio muito ruim do ponto de vista da sinaliza\u00e7\u00e3o do compromisso do Congresso com o arcabou\u00e7o fiscal do pr\u00f3prio governo”, diz Kawall.<\/p>\n\n\n\n Segundo o economista, a aprova\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento tamb\u00e9m explicitou a falta de compromisso dos dois presidentes rec\u00e9m-eleitos da C\u00e2mara e do Senado com as reformas necess\u00e1rias para reestabelecer o equil\u00edbrio da trajet\u00f3ria da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n “Outro ponto que deixou a todos at\u00f4nitos \u00e9 que o aumento de gastos n\u00e3o foi feito em resposta \u00e0 pandemia”, diz Kawall.<\/p>\n\n\n\n “Muita gente acreditava que o governo fosse usar o novo decreto de calamidade [inclu\u00eddo na PEC Emergencial aprovada em fevereiro] para tentar fazer mais gastos com aux\u00edlios via cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios, como no ano passado”, afirma o economista.<\/p>\n\n\n\n “O que deixa a mensagem dessa ‘pedalada’ mais amarga \u00e9 ver que n\u00e3o. Eles n\u00e3o fizeram isso para ter mais dinheiro para combater a pandemia, para apoiar os necessitados. Fizeram isso para poder ter mais emenda parlamentar, mais gasto com uma \u00f3tica puramente eleitoral.”<\/p>\n\n\n\n “\u00c9 uma postura pol\u00edtica abomin\u00e1vel das lideran\u00e7as pol\u00edticas do Congresso, com o benepl\u00e1cito do Poder Executivo. Num momento t\u00e3o dram\u00e1tico como o que estamos vivendo, de falta de vacina, falta de oxig\u00eanio, falta de recursos para apoiar os mais pobres, o Congresso simplesmente olhar para sua pr\u00f3pria barriga e aprovar uma flagrante ilegalidade com fins meramente eleitorais. Ent\u00e3o tem esse lado chocante tamb\u00e9m do ponto de vista humano”, conclui o analista.<\/p>\n\n\n\n Fonte: BBC Brasil <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 31\/03\/2021 “Pe\u00e7a de fic\u00e7\u00e3o”, “retorno das pedaladas fiscais”, “vergonhoso”, “inexequ\u00edvel”, “acinte \u00e0 transpar\u00eancia no trato da coisa p\u00fablica”. Essas foram algumas das express\u00f5es usadas nos \u00faltimos dias por parlamentares, economistas e at\u00e9 mesmo t\u00e9cnicos do governo para classificar o Or\u00e7amento federal para 2021. 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Quais os principais problemas do Or\u00e7amento de 2021?<\/h2>\n\n\n\n
2. H\u00e1 risco de o governo parar por falta de dinheiro?<\/h2>\n\n\n\n
3. Por que se fala novamente em “pedaladas fiscais” e “contabilidade criativa”?<\/h2>\n\n\n\n
4. Tem como consertar?<\/h2>\n\n\n\n
5. Por que o Or\u00e7amento de 2021 gerou tantas cr\u00edticas?<\/h2>\n\n\n\n