{"id":922,"date":"2021-08-05T17:29:00","date_gmt":"2021-08-05T17:29:00","guid":{"rendered":"http:\/\/alexsanderluizqueirozsilva.com.br\/?p=922"},"modified":"2021-08-31T17:49:17","modified_gmt":"2021-08-31T17:49:17","slug":"reforma-tributaria-concentra-renda-sem-melhorar-nada-para-os-mais-pobres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alexsanderluizqueirozsilva.com.br\/index.php\/reforma-tributaria-concentra-renda-sem-melhorar-nada-para-os-mais-pobres\/","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria concentra renda sem melhorar nada para os mais pobres"},"content":{"rendered":"\n<p>05\/08\/2021<\/p>\n\n\n\n<p><strong>A proposta de reforma do Imposto de Renda, em discuss\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, pode aumentar a concentra\u00e7\u00e3o de renda no pa\u00eds e n\u00e3o apresenta nenhuma melhoria para a popula\u00e7\u00e3o mais pobre, cuja vulnerabilidade se tornou ainda mais evidente na pandemia. Essa \u00e9 a avalia\u00e7\u00e3o de especialistas em tributa\u00e7\u00e3o e desigualdade que t\u00eam acompanhado de perto o vai e vem das propostas de reforma tribut\u00e1ria na gest\u00e3o Jair Bolsonaro (sem partido).<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Na quarta-feira (4\/8), a C\u00e2mara aprovou regime de urg\u00eancia para o projeto (PL 2337\/21). Com isso, o texto poder\u00e1 ser colocado em vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio nos pr\u00f3ximos dias, como j\u00e1 havia sinalizado o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).<\/p>\n\n\n\n<p>Mas para o vice-presidente da C\u00e2mara, Marcelo Ramos (PL-AM), a vota\u00e7\u00e3o agora \u00e9 precipitada. &#8220;A proposta do Imposto de Renda n\u00e3o est\u00e1 madura e suficientemente debatida com a sociedade para ser votada na primeira semana [de volta do recesso]&#8221;, disse ele na sexta-feira (30\/7), durante evento virtual organizado pelo site Congresso em Foco.<\/p>\n\n\n\n<p>Especialistas em tributa\u00e7\u00e3o concordam com a avalia\u00e7\u00e3o do vice-presidente da C\u00e2mara e defendem que, da forma como est\u00e1 a proposta de reforma, ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o de substitutivo pelo relator Celso Sabino (PSDB-PA), \u00e9 melhor que ela n\u00e3o seja votada.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;S\u00f3 d\u00e1 para consertar [a atual proposta de reforma] se fizer uma mudan\u00e7a muito grande. Se for s\u00f3 para fazer ajuste param\u00e9trico na proposta do governo ou colocar puxadinho, \u00e9 melhor n\u00e3o votar&#8221;, afirma Bernard Appy, diretor do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal).<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;O texto substitutivo est\u00e1 totalmente desvirtuado e amplia a assimetria entre a tributa\u00e7\u00e3o da renda do capital e do trabalho&#8221;, considera D\u00e9bora Freire, professora do Cedeplar da UFMG (Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Universidade Federal de Minas Gerais).<\/p>\n\n\n\n<p>Entenda qual era a proposta original de reforma do Imposto de Renda enviada pelo governo, como ela ficou ap\u00f3s o substitutivo do relator e por que os economistas dizem que a reforma poderia ampliar a desigualdade no Brasil.<\/p>\n\n\n\n<h2 id=\"Antes-da-proposta-do-governo-\">Antes da proposta do governo<\/h2>\n\n\n\n<p>Antes de o governo apresentar sua proposta de reforma tribut\u00e1ria, duas outras propostas j\u00e1 tramitavam no Congresso Nacional: a PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) 45\/2019, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) na C\u00e2mara, e a PEC 110\/2019 do Senado, de autoria do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).<\/p>\n\n\n\n<p>As duas propostas tinham como objetivo unificar uma s\u00e9rie de impostos de responsabilidade da Uni\u00e3o, de Estados e dos munic\u00edpios, visando simplificar o sistema tribut\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n\n\n\n<p>Apesar de ambos os modelos estarem em discuss\u00e3o no Congresso desde 2019, o governo optou por n\u00e3o encampar nenhum deles e, em julho de 2020, enviou aos parlamentares uma proposta de reforma tribut\u00e1ria pr\u00f3pria.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa proposta seria dividida em quatro etapas: a primeira seria uma moderniza\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o sobre bens e servi\u00e7os, com a unifica\u00e7\u00e3o de alguns impostos, mas apenas no \u00e2mbito da Uni\u00e3o \u2014 sem Estados e munic\u00edpios, como nas propostas da C\u00e2mara e do Senado.<\/p>\n\n\n\n<p>A segunda etapa seria a transforma\u00e7\u00e3o do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) num tributo seletivo; a terceira fase seria a revis\u00e3o do Imposto de Renda; e a quarta etapa permitiria a regulariza\u00e7\u00e3o de impostos n\u00e3o recolhidos, uma esp\u00e9cie de &#8220;novo Refis&#8221; (sigla para Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal).<\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o da primeira fase da reforma em julho de 2020, a proposta do governo recebeu uma s\u00e9rie de cr\u00edticas de setores que seriam afetados pela mudan\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>Sem que houvesse qualquer avan\u00e7o dessa primeira etapa no Congresso, a gest\u00e3o Bolsonaro decidiu ent\u00e3o mudar o foco e apresentar em junho deste ano sua proposta para a revis\u00e3o do Imposto de Renda, de olho nas elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/p>\n\n\n\n<h2 id=\"Benesses-para-a-classe-m\u00e9dia-em-ano-eleitoral-\">&#8216;Benesses para a classe m\u00e9dia em ano eleitoral&#8217;<\/h2>\n\n\n\n<p>Quando era candidato \u00e0 Presid\u00eancia, Jair Bolsonaro prometeu que aumentaria a isen\u00e7\u00e3o do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica) para at\u00e9 cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos \u2014 valor equivalente a R$ 5,5 mil em 2021. Mas isso acabou n\u00e3o acontecendo.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;A um ano da pr\u00f3xima elei\u00e7\u00e3o, o governo prop\u00f4s o reajuste do limite de isen\u00e7\u00e3o para R$ 2,5 mil, de R$ 1,9 mil atualmente&#8221;, observa Rodrigo Orair, pesquisador do Ipea (Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada).<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Com isso, cerca de 6 milh\u00f5es de brasileiros adultos que hoje recolhem um pouquinho de Imposto de Renda deixariam de recolher e passariam a ficar isentos&#8221;, explica.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, a proposta prev\u00ea uma reajuste das faixas da tabela progressiva do IRPF, o que far\u00e1 com que aqueles que recebem mais de R$ 2,5 mil de renda tribut\u00e1vel tamb\u00e9m paguem menos imposto, representando mais de R$ 20 bilh\u00f5es a menos em arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;H\u00e1 uma motiva\u00e7\u00e3o claramente eleitoral, com consequ\u00eancia econ\u00f4micas: voc\u00ea est\u00e1 entregando mais de R$ 20 bilh\u00f5es para a classe m\u00e9dia, para ela gastar em ano de elei\u00e7\u00e3o&#8221;, diz Orair.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;\u00c9 o que chamamos em economia de &#8216;ciclo pol\u00edtico-eleitoral&#8217;: a ideia de que, \u00e0s v\u00e9speras das elei\u00e7\u00f5es, se entrega benesses com um duplo efeito de beneficiar sua base eleitoral e tamb\u00e9m dar um est\u00edmulo \u00e0 economia. Ent\u00e3o esse \u00e9 o carro-chefe da reforma, \u00e9 a motiva\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria do governo&#8221;, avalia o economista.<\/p>\n\n\n\n<h2 id=\"Compensando-a-conta-salgada-\">Compensando a &#8216;conta salgada&#8217;<\/h2>\n\n\n\n<p>Para compensar a &#8220;conta salgada&#8221; da perda estimada de mais de R$ 20 bilh\u00f5es na arrecada\u00e7\u00e3o, o governo prop\u00f4s uma mudan\u00e7a no modelo de desconto simplificado padr\u00e3o do Imposto de Renda para Pessoas F\u00edsicas.<\/p>\n\n\n\n<p>Atualmente, existem dois modelos de declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda: a declara\u00e7\u00e3o completa e a simplificada. A completa \u00e9 mais vantajosa para quem tem dependentes e muitas despesas dedut\u00edveis com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, pois esses itens reduzem a base de c\u00e1lculo do imposto e a al\u00edquota \u00e9 ent\u00e3o aplicada sobre essa base diminu\u00edda pelas dedu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>A simplificada \u00e9 mais vantajosa para quem n\u00e3o tem dependentes, tem poucas despesas dedut\u00edveis e somente uma fonte de renda. Nesse modelo, \u00e9 aplicado um desconto padr\u00e3o de 20% sobre a renda do contribuinte e a al\u00edquota de imposto \u00e9 aplicada sobre os 80% restantes.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Para compensar parte da desonera\u00e7\u00e3o da classe m\u00e9dia, o governo prop\u00f4s restringir o desconto simplificado, que deixaria de existir para quem tem renda tribut\u00e1vel acima de R$ 40 mil por ano [cerca de R$ 3.300 por m\u00eas]&#8221;, diz Orair.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo ele, isso afetaria cerca de 7 milh\u00f5es de pessoas. Mas, para parte delas, o reajuste das faixas da tabela do IR compensaria o fim do desconto simplificado.<\/p>\n\n\n\n<p>Quem acabaria pagando mais imposto seriam cerca de 2 milh\u00f5es de contribuintes, em geral assalariados, com renda acima de R$ 5,7 mil, que n\u00e3o t\u00eam dedu\u00e7\u00f5es a declarar al\u00e9m das contribui\u00e7\u00f5es ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) descontadas em folha.<\/p>\n\n\n\n<p>Mesmo com essa compensa\u00e7\u00e3o, o efeito l\u00edquido das mudan\u00e7as planejadas seria uma perda de arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 14 bilh\u00f5es, segundo o c\u00e1lculo mais recente do relator.<\/p>\n\n\n\n<h2 id=\"Cobrando-mais-dos-2-mais-ricos-\">Cobrando mais dos 2% mais ricos<\/h2>\n\n\n\n<p>&#8220;At\u00e9 aqui, a reforma quase nada altera para 85% da popula\u00e7\u00e3o brasileira adulta, pois somos um pa\u00eds de renda m\u00e9dia e muito desigual, ent\u00e3o 85% da popula\u00e7\u00e3o adulta sequer recebe R$ 1,9 mil de rendimentos tribut\u00e1veis [para ter que declarar Imposto de Renda]. Ent\u00e3o \u00e9 uma reforma que n\u00e3o afeta o grosso da popula\u00e7\u00e3o&#8221;, destaca o economista do Ipea. &#8220;Voc\u00ea reduz imposto para quem est\u00e1 entre os 85% at\u00e9 97%. Empata entre 97% e 98% e cobra mais imposto dos 2% mais ricos \u2014 em particular, do mil\u00e9simo mais rico.&#8221;<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Ou seja: na popula\u00e7\u00e3o como um todo, a reforma n\u00e3o afeta os mais pobres. Mas, entre os contribuintes, que s\u00e3o os 15% mais ricos do Brasil, a mudan\u00e7a \u00e9 progressiva, pesando mais para o topo mais rico&#8221;, afirma o analista.<\/p>\n\n\n\n<p>A forma de aumentar a tributa\u00e7\u00e3o sobre esses 2% mais ricos seria uma amplia\u00e7\u00e3o da taxa\u00e7\u00e3o sobre a renda do capital na pessoa f\u00edsica, com a volta da tributa\u00e7\u00e3o dos dividendos, que foram isentos no Brasil desde 1995, sob pretexto de estimular o investimento.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Na OCDE [Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico, grupo apelidado de &#8216;clube dos pa\u00edses ricos&#8217;], 34 dos 36 membros praticam a bitributa\u00e7\u00e3o do lucro na empresa e dos dividendos na pessoa f\u00edsica. S\u00f3 dois n\u00e3o fazem isso: Est\u00f4nia e Let\u00f4nia&#8221;, cita Orair.<\/p>\n\n\n\n<p>Ele observa que o movimento global por uma maior tributa\u00e7\u00e3o do topo ganhou espa\u00e7o no p\u00f3s-crise de 2008 e se fortaleceu com a pandemia, que explicitou a fratura da sociedade e o fato de que diferentes parcelas da popula\u00e7\u00e3o est\u00e3o suscet\u00edveis a riscos muito distintos.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Essa segunda parte da reforma, portanto, tinha problemas de calibra\u00e7\u00e3o, mas estava muito alinhada com as tend\u00eancias internacionais&#8221;, considera Orair.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas ent\u00e3o veio o substitutivo do relator.<\/p>\n\n\n\n<h2 id=\"Press\u00e3o-dos-lobbies-e-descont\u00e3o-para-as-empresas-\">Press\u00e3o dos lobbies e &#8216;descont\u00e3o&#8217; para as empresas<\/h2>\n\n\n\n<p>No papel, a carga tribut\u00e1ria para a empresas no Brasil atualmente \u00e9 de 34%, que \u00e9 a soma de 25% de IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica) e 9% de CSLL (Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Lucro L\u00edquido) \u2014 mas o percentual total \u00e9 na pr\u00e1tica menor, devido a uma s\u00e9rie de isen\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>A proposta de reforma do governo previa reduzir o Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica de 25% para 20%, mas ao mesmo tempo acabar com uma s\u00e9rie de benef\u00edcios fiscais em vigor atualmente. Assim, o resultado seria uma tributa\u00e7\u00e3o menor, mas sobre uma base tribut\u00e1vel mais ampla.<\/p>\n\n\n\n<p>Em resumo: o governo abriria m\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o ao beneficiar a classe m\u00e9dia e as empresas, mas compensaria essas perdas ao tributar dividendos a uma al\u00edquota de 20% e acabar com a dedutibilidade do JCP (Juros sobre Capital Pr\u00f3prio), uma outra forma de remunera\u00e7\u00e3o dos acionistas pelas empresas.<\/p>\n\n\n\n<p>Na proposta do governo, a reforma seria fiscalmente neutra, o que significaria que n\u00e3o haveria perda nem ganho de arrecada\u00e7\u00e3o, terminaria tudo no zero a zero.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas, uma vez enviada ao Congresso, a proposta gerou descontentamento naqueles que seriam afetados por uma maior tributa\u00e7\u00e3o, como investidores do mercado financeiro.<\/p>\n\n\n\n<p>O ministro da Economia, Paulo Guedes, passou a dizer ent\u00e3o que a inten\u00e7\u00e3o do governo era apenas suscitar o debate. &#8220;Voc\u00ea d\u00e1 aquela cutucada, balan\u00e7a a \u00e1rvore, cai um pouco de coco&#8221;, disse Guedes, durante evento virtual. Em outra ocasi\u00e3o, empres\u00e1rios se referiram \u00e0 reforma com um pacote de &#8220;maldades&#8221; da Receita, recebendo a promessa de Guedes de mudan\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Uma vez que a proposta entra no Congresso, o ministro da Economia tira o p\u00e9, deixa a reforma \u00f3rf\u00e3 e o relator recebe press\u00e3o de todos os lados dos lobbies&#8221;, avalia Orair.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse cen\u00e1rio, o relator amplia em seu parecer a redu\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica, que na proposta do governo era de 5 pontos percentuais, de 25% para 20%, para 12,5 pontos percentuais, o que reduziria o Imposto de Renda das empresas a 12,5%.<\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s fortes cr\u00edticas, o relator criou algumas condicionantes para essa redu\u00e7\u00e3o total de 12,5 pontos, que dependeria de aumentos da arrecada\u00e7\u00e3o neste e no pr\u00f3ximo ano. Mas Orair avalia que esse ganho de arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 quase certo, ent\u00e3o a expectativa \u00e9 de que a al\u00edquota v\u00e1 de fato a 12,5% at\u00e9 2023.<\/p>\n\n\n\n<p>Com isso, a perda de arrecada\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica, que na proposta do governo seria de R$ 40 bilh\u00f5es, passaria a quase R$ 100 bilh\u00f5es. O relator sugere ent\u00e3o uma s\u00e9rie de compensa\u00e7\u00f5es para tapar esse buraco, mas algumas delas s\u00e3o um tanto question\u00e1veis, como a proje\u00e7\u00e3o de que a reforma gere um crescimento adicional do PIB (Produto Interno Bruto), que levaria a um ganho de arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 10 bilh\u00f5es, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n<h2 id=\"Uma-reforma-que-aumenta-a-desigualdade-\">Uma reforma que aumenta a desigualdade<\/h2>\n\n\n\n<p>&#8220;Um projeto que antes era neutro do ponto de vista fiscal, agora passa a ser negativo, representando uma redu\u00e7\u00e3o de carga tribut\u00e1ria. H\u00e1 uma dupla desonera\u00e7\u00e3o: para a classe m\u00e9dia e para a renda do capital&#8221;, observa Orair.<\/p>\n\n\n\n<p>O pesquisador destaca que uma s\u00e9rie de estudos realizados nos Estados Unidos, analisando a redu\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica durante o governo de Donald Trump, demonstram que a mudan\u00e7a n\u00e3o resultou em aumento significativo do investimento ou da gera\u00e7\u00e3o de empregos naquele pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, levou a um aumento da distribui\u00e7\u00e3o de dividendos e da recompra de a\u00e7\u00f5es pelas empresas, enriquecendo ainda mais os acionistas, o que amplia a desigualdade.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;A proposta apresentada pelo governo tinha problemas de calibragem, mas apontava na dire\u00e7\u00e3o correta ao tributar dividendos, o que \u00e9 bastante necess\u00e1rio, porque temos um sistema tribut\u00e1rio muito regressivo&#8221;, considera D\u00e9bora Freire, da UFMG. Segundo a economista, isso acontece porque 50% da carga tribut\u00e1ria brasileira incide sobre o consumo. E a tributa\u00e7\u00e3o de renda, que deveria ajudar a corrigir essa disparidade, representa uma parcela muito pequena da nossa carga tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, alguns integrantes do topo de maior renda chegam a ter 90% de seus rendimentos isentos de tributa\u00e7\u00e3o, em grande medida, devido \u00e0 isen\u00e7\u00e3o de dividendos. Essa isen\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m incentiva a &#8220;pejotiza\u00e7\u00e3o&#8221; dos profissionais de maior renda, que se tornam pessoas jur\u00eddicas para fugir da tributa\u00e7\u00e3o maior que incide sobre os sal\u00e1rios da maioria dos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n<p>A proposta do relator, no entanto, desvirtuou o car\u00e1ter progressivo da reforma apresentada pelo governo, ao estabelecer uma redu\u00e7\u00e3o muito grande do Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica, avalia a professora.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Isso vai fazer com que a tributa\u00e7\u00e3o sobre a renda do capital continue menor do que a tributa\u00e7\u00e3o sobre a renda do trabalho&#8221;, afirma. &#8220;O que resulta em que o sistema tribut\u00e1rio concentre renda, porque quem det\u00e9m renda do capital \u00e9 o topo da pir\u00e2mide distributiva.&#8221;<\/p>\n\n\n\n<h2 id=\"Uma-solu\u00e7\u00e3o-que-n\u00e3o-entende-o-problema-\">Uma solu\u00e7\u00e3o que n\u00e3o entende o problema<\/h2>\n\n\n\n<p>Para Bernard Appy, do CCiF e um dos idealizadores da PEC 45, a reforma do Imposto de Renda est\u00e1 sendo feita sem uma compreens\u00e3o adequada dos problemas do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo ele, sob o modelo tribut\u00e1rio atual, um empregado formal, um servidor p\u00fablico e um profissional &#8220;pejota&#8221; t\u00eam cargas tribut\u00e1rias muito distintas, de 40,1%, 27,5% e 13,6%, respectivamente. A proposta do relator aumentaria ainda mais essa distor\u00e7\u00e3o, ao reduzir a carga tribut\u00e1ria para os &#8220;pejotas&#8221;, que hoje j\u00e1 \u00e9 muito mais baixa que as demais.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;N\u00e3o se entendeu direito o problema que se est\u00e1 tentando resolver na tributa\u00e7\u00e3o da renda do trabalho. Qualquer mudan\u00e7a boa deveria fazer convergir o m\u00e1ximo poss\u00edvel a tributa\u00e7\u00e3o do empregado formal, do servidor p\u00fablico e do profissional liberal que \u00e9 &#8216;pejota'&#8221;, afirma.<\/p>\n\n\n\n<p>No caso da renda do capital, ela tem quatro formas: lucro, juro, aluguel e ganho de capital (que \u00e9 o lucro obtido a partir da venda de um bem).<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo Appy, a proposta de reforma do governo aumentava a tributa\u00e7\u00e3o sobre o lucro de forma descalibrada, mas a tentativa do relator de consertar o problema reduzindo muito o Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica resulta em perda de arrecada\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda, num pa\u00eds que tributa muito consumo e folha de pagamentos, mas pouco a renda.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;N\u00e3o faz sentido fazer uma mudan\u00e7a da tributa\u00e7\u00e3o no Brasil para reduzir a tributa\u00e7\u00e3o da renda e ter de compens\u00e1-la parcialmente com um aumento da tributa\u00e7\u00e3o do consumo&#8221;, considera Appy.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;As pessoas ficam tentando resolver com puxadinho, em vez de fazer uma mudan\u00e7a estrutural que torne a tributa\u00e7\u00e3o do Brasil mais homog\u00eanea, tanto para a renda do trabalho, como para renda do capital&#8221;, acrescenta o especialista em tributa\u00e7\u00e3o. &#8220;Se \u00e9 para perder bilh\u00f5es de arrecada\u00e7\u00e3o na tributa\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda, n\u00e3o faz sentido. N\u00e3o num pa\u00eds como o Brasil. \u00c9 preciso entender os problemas para saber como resolv\u00ea-los.&#8221;<\/p>\n\n\n\n<p>BY ALEXSANDER QUEIROZ SILVA<br>Fonte: BBC Brasil <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>05\/08\/2021 A proposta de reforma do Imposto de Renda, em discuss\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, pode aumentar a concentra\u00e7\u00e3o de renda no pa\u00eds e n\u00e3o apresenta nenhuma melhoria para a popula\u00e7\u00e3o mais pobre, cuja vulnerabilidade se tornou ainda mais evidente na pandemia. 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